Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 372, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 244, DE 25 DE ABRIL DE 2014.)

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 368, Agosto/2013, p. 8.

Acesso rápido