Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 260, DE 13 DE JUNHO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar ELIZA MARA ALVES DO PRADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe da Seção de Autuação e Distribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria n° 750/2014)

Art. 2º Revogar o item I do artigo 1º da Portaria nº 75 TSE , de 2 de março de 2012, publicada no Boletim Interno nº 351.

Brasília, 13 de junho de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

 Este texto não substitui o publicado no BI, nº 366, Junho/2013, p. 8.