Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 173, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria ,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto na forma do anexo, incumbido dos procedimentos necessários à implementação da solução JE Connect na Justiça Eleitoral, a ser utilizada nas Eleições, conforme o disposto na Resolução TSE nº 23.387 , de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a rede corporativa de comunicação de dados na Justiça Eleitoral.

Parágrafo único. A solução JE Connect destina-se à utilização, por meio de um canal privado virtual (VPN), de redes de comunicação de dados de parceiros na conexão com a Justiça Eleitoral e à transmissão de resultados apurados nas urnas eletrônicas a partir de equipamentos da Justiça Eleitoral ou de parceiros na execução de dispositivos embarcados com sistemas eleitorais oficiais lacrados e distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - definir os requisitos e implementar as alterações na solução JE Connect;

II - elaborar e manter a documentação atualizada da solução JE Connect ;

III - disponibilizar a documentação e os arquivos fontes da solução JE Connect, atendendo aos prazos legais para assinatura digital e lacração da referida solução.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 334 , de 11 de junho de 2012.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO - JE Connect

Jader Batista Gonçalves – TRE/TO (Coordenador)

Domingos Savio de Souza Ribeiro – TRE/RO (Coordenador substituto)

Cristiano Moreira Andrade – TSE

Edcley da Silva Firmino – TRE/AC

Marcelo de Jesus Ferreira – TRE/AM

Rodrigo Pinto de Carvalho – TRE/AM

Dehon Charles Régis Nogueira – TRE/CE

Antônio Ferreira Costa Filho – TRE/MA

Ulysses Pereira de Almeida Netto – TRE/MS

Carlos Henrique Candido – TRE/MT

Luis Cezar Darienzo Alves – TRE/MT

Antônio Edivaldo de Oliveira Gaspar – TRE/PA

Reinaldo Gil Lima de Carvalho – TRE/PA

Sergio Ângelo Campos Alves – TRE/PA

Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento Júnior – TRE/PI

Jairo Mendes Soares Martins – TRE/PI

Felipe Cavalcanti Alves – TRE/PB

Marcelo Charan – TRE/PR

Filipe Teixeira – TRE/RO

Gustavo Lautert – TRE/RS

Felix Valois Pereira da Silva – TRE/TO

Urias Cruz da Cunha – TRE/TO

ANEXO ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

GRUPO DE TRABALHO – SOLUÇÃO JE CONNECT ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Jader Batista Gonçalves - TRE/TO (coordenador) ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Domingos Sávio de Souza Ribeiro - TRE/RO (coordenador substituto) ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Cristiano Moreira Andrade - TSE ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Edcley da Silva Firmino - TRE/AC ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Marcelo de Jesus Ferreira – TRE/AM ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Jander Assis Valente - TRE/AM ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Dehon Charles Régis Nogueira - TRE/CE ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Antônio Ferreira Costa Filho - TRE/MA ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Ulysses Pereira de Almeida Neto - TRE/MS ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Carlos Henrique Candido - TRE/MT ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Luis Cézar Darienzo Alves - TRE/MT ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Antônio Edivaldo de Oliveira Gaspar - TRE/PA ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Reinaldo Gil Lima de Carvalho - TRE/PA ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Sergio Ângelo Campos Alves - TRE/PA ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento Júnior - TRE/PI ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Jairo Mendes Soares Martins - TRE/PI ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Felipe Cavalcanti Alves - TRE/PB Marcelo Charan - TRE/PR ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Filipe Teixeira - TRE/RO Gustavo Lautert - TRE/RS ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Felix Valois Pereira da Silva - TRE/TO ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Urias Cruz da Cunha - TRE/TO ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Alysson Martins Bruno - TRE/TO ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

Robson dos Santos França - TRE/SP ( Redação dada pela Portaria nº 268/2013)

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

GRUPO DE TRABALHO - SOLUÇÃO JE CONNECT (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Jader Batista Gonçalves - TRE/TO (Coordenador) (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Domingos Sávio de Souza Ribeiro - TRE/RO (Coordenador substituto) (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Cristiano Moreira Andrade - COINF/STL/TSE (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Júlio Valente da Costa Júnior - SEPEL 1/STJ/TSE (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Edcley da Silva Firmino - TRE/AC (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Marcelo de Jesus Ferreira - TRE/AM (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Jander Assis Valente - TRE/AM (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Dehon Charles Régis Nogueira - TRE/CE (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Antônio Ferreira Costa Filho - TRE/MA (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Ulysses Pereira de Almeida Neto - TRE/MS (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Carlos Henrique Candido - TRE/MT (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Luis Cézar Darienzo Alves - TRE/MT (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Antônio Edivaldo de Oliveira Gaspar - TRE/PA ( (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Reinaldo Gil Lima de Carvalho - TRE/PA (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Sergio Ângelo Campos Alves - TRE/PA (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Felipe Cavalcanti Alves - TRE/PB (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento Júnior - TRE/PI (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Jairo Mendes Soares Martins - TRE/PI Marcelo Charan - TRE/PR (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Filipe Teixeira - TRE/RO (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Gustavo Lautert - TRE/RS (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Robson dos Santos França - TRE/SP (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Felix Valois Pereira da Silva - TRE/TO (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Urias Cruz da Cunha - TRE/TO (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Alysson Martins Bruno - TRE/TO (Redação dada pela Portaria nº 63/2015)

Este texto não substitui o original publicado no DJE-TSE, nº 74, de 22.4.2013, p. 2.