PORTARIA Nº 141, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

Art. 1º Constituir grupo, composto na forma do anexo, para elaborar estudos sobre os procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 4 , de 12 de novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento e Gestão e no Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Compete ao grupo propor:

I - fluxo de trabalho sobre os procedimentos administrativos que visem à contração bens e serviços de TI, identificando os papéis das unidades envolvidas, suas atividades e descrevendo as respectivas etapas; e

II - modelos dos documentos ( templates ) que devem constar dos respectivos procedimentos.

Art. 3º O resultado dos estudos será submetido à aprovação do Diretor-Geral da Secretaria até o dia 19 de abril de 2013, sem prejuízo de o referido grupo prestar auxílio imediato às unidades envolvidas, em relação às contratações de TI em andamento.

Art. 4º O desenho do processo de negócio, as definições e a descrição das etapas da contratação de soluções de TI serão disponibilizados em área própria da intranet do Tribunal.

Art. 5º Caberá ao grupo realizar estudo periódico visando o aprimoramento do procedimento, encaminhando ao Diretor-Geral proposta de eventual alteração.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anderson Vidal Corrêa

ANEXO