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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 647, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h do artigo 9º do Regimento Interno, com base no inciso I do artigo 35 e no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar Wadson Silva Faria, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquivologia, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Nomear Beni dos Santos Mello, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal.
Brasília, 6 de dezembro de 2013.
Ministro MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 283, Seção 2, de 9.12.2013, p. 83.
Ouvidoria
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