PORTARIA N° 644, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria TSE nº 108 , de 4 de fevereiro de 2009, que trata de delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2013.

Ministro MARCO AURÉLIO