Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ENIMAR MOREIRA CUNHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Acórdãos e Resoluções, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 747/2022)
Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 501 TSE , de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente.
Brasília, 22 de novembro de 2013.
Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 26.11.2013, p. 42.