PORTARIA N° 578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no  disposto no inciso II do § 1º do artigo 39 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, e conforme Procedimento Administrativo nº 10.256/2013, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.002.718,00 (dois milhões, dois mil, setecentos e dezoito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.   

Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.002.718,00 (dois milhões, dois mil, setecentos e dezoito reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 22 de novembro de 2013.

Ministro MARCO AURÉLIO