Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea “h” do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
 
Art. 1º Exonerar JOICE RIBEIRO GONÇALVES DA ROCHA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
 
Art. 2º Nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Diretor-Geral.
 
Brasília, 31 de janeiro de 2013.
 
Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 23, Seção 2, de 1º.2.2013, p. 99.