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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 419, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no
inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112
, de 11 de dezembro de 1990 e na
Portaria-TSE nº 108
, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 21.444/2013, resolve
Declarar vago, a partir de 28 de agosto de 2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por QUINTINO DE MEDEIROS FAUSTINO, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.
Brasília, 6 de setembro de 2013.
Anderson Vidal Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 175, Seção 2, de 10.9.2013, p. 54.
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