PORTARIA N° 367, DE 7 DE AGOSTO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108 , de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 15.554/2013,

CONCEDER aposentadoria a JOÃO MALAQUIAS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade - Segurança, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 186, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, observado o art. 2º da Lei nº 8.911 , de 11 de julho de 1994, os arts. 67 e 193 da Lei nº 8.112 , de 1990, o art. 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 10.698 , de 2 de julho de 2003, e os artigos 12 , 13 , 15, III e 18, § 2º, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774 , de 28 de dezembro de 2012.