Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 349, DE 30 DE JULHO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, resolve:
Art 1º Designar ANA KARINA DE SOUZA CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 544/2013)
Art. 2º Revogar o item III do art. 1ª da Portaria 271 TSE , de 20.6.2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.
Brasília, 30 de julho de 2013.
Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 148, Seção 2, de 2.8.2013, p. 63.