Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 225, DE 21 DE MAIO DE 2013.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão para acompanhamento dos trabalhos de implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral, composta pela Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Drª. Sandra Verônica Cureau, pelo Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Cláudio Silva Allemand, e pelo Dr. Paulo André Matos de Carvalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2013.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 96, de 23.5.2013, p. 2.