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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 217, DE 17 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, resolve:
A rt. 1º Designar EDUARDO BOSSAN RANGEL, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, para substituir o Chefe da Seção de Banco de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 399/2013)
Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria nº 48 TSE , de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Boletim Interno nº 350.
Brasília, 17 de maio de 2013.
Luciano Puchalski
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 96, Seção 2, de 21.5.2013, p. 61.
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