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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 204, DE 9 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, resolve:
Art. 1 º Designar GUILHERME PAVIE RIBEIRO para substituir o Secretário de Administração, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 226/2013)
Art. 2º Revogar a Portaria nº 439 TSE , de 16 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União no dia 18.6.2009.
Brasília, 9 de maio de 2013.
Luciano Puchalski
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 90, Seção 2, de 13.5.2013, p. 57.