Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 171, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Rogério Azevedo Ribeiro para assinar documentação referente a projetos e anotações de responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e demais órgãos fiscalizadores de obras e posturas.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 311 , de 28 de maio de 2012.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 364, Abril/2013, p. 10-11.