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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 160, DE 1º DE ABRIL DE 2013.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno , no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANA KOEHLER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária.
Art. 2º Designar EDMILSON SANTOS GUSMÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária.
Brasília, 10 de abril de 2013.
Luciano Puchalski
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 71, Seção 2, de 15.4.2013, p. 71.