PORTARIA N° 144, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto na forma do anexo, incumbido de realizar estudos, elaborar normas e estabelecer procedimentos para desenvolvimento e implantação do sistema configurador para as eleições de 2014.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - submeter à aprovação do Diretor-Geral o cronograma de atividades a serem desenvolvidas e suas eventuais e justificadas alterações;

II - levantar subsídios nas áreas técnicas dos tribunais eleitorais ou outras entidades;

III - elaborar normas e estabelecer procedimentos para o desenvolvimento e operação do sistema configurador;

IV - desenvolver programas de treinamento e correspondentes materiais didáticos em parceria com a Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral;

V - apresentar ao Diretor-Geral do TSE propostas para as instruções das Eleições 2014 sobre os assuntos técnico-operacionais dos sistemas desenvolvidos; e

VI - redigir relatórios conclusivos de atividades e de avaliação dos sistemas.

Art. 3º As reuniões do grupo serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado, a critério do Diretor-Geral.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias TSE nº 163 , de 31 de março de 2011, e nº 435 , de 5 de agosto de 2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília, 1 de abril de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

ANEXO

GRUPO DO ECOSSISTEMA DA URNA

Integrantes:

Débora Nery da Silva – STI/TSE (Coordenadora)

José de Melo Cruz – STI/TSE (Coordenador substituto)

André Luiz Cavalcanti e Cavalcante – TRE/BA