Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 113, DE 8 DE MARÇO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 84, § 2º da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, na Portaria-TSE nº 108 , de 4 de fevereiro de 2009, e no Procedimento Administrativo nº 33.745/2012, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO HENRIQUE GOMES PEREIRA DE SOUZA AZZI, Analista Judiciário, Área Judiciária, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 2º O servidor tem prazo de 20 dias para trânsito. Brasília, 8 de março de 2013.
Anderson Vidal Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 47, de 11.3.2013, p. 2.