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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 109, DE 7 DE MARÇO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no
inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno
, no
inciso I do art. 2º
e no
art. 4º da Portaria nº 204
, de 26.09.2002, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria Especial, da Secretária-Geral da Presidência.
Art. 2º Designar:
I) PAULO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência;
II) MARIA ABADIA DE FARIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria Especial, da Secretária-Geral da Presidência.
Brasília, 7 de março de 2013.
Anderson Vidal Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 47, Seção 2, de 11.3.2013, p. 65.
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