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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 101, DE 5 DE MARÇO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no
inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno
, no
inciso I do art. 2º
e no
art. 4º da Portaria nº 204
, de 26.09.2002, resolve:
Art. 1º Dispensar:
I) ANA PAULA VILELA DE PÁDUA, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Secretário-
Geral da Presidência;
Geral da Presidência;
II) MAGDA ARACELI RADICCHI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Luciana Lóssio.
Art. 2º Designar:
I) ANA PAULA VILELA DE PÁDUA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Luciana Lóssio;
II) MAGDA ARACELI RADICCHI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Ministra Luciana Lóssio.
Brasília, 5 de março de 2013.
Anderson Vidal Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 45, Seção 2, de 7.3.2013, p. 54.
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