Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 649, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:

comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013. 

Alcides Diniz da Silva

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 240, de 14.12.2012, p. 2.