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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria, no inciso I do artigo 2º e no artigo 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, RESOLVE :
Art. 1º Dispensar MAGDA ARACELI RADICCHI, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro Henrique Neves.
Art. 2º Designar DANIEL VASCONCELOS BORGES NETO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro Henrique Neves.
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 231, Seção 2, de 30.11.2012, p. 94.