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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:
Exonerar, a pedido, JOYCE MARIA MAGALHÃES RUSSI do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 299, Seção 2, de 28.11.2012, p. 70.