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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 594, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria, no inciso I do artigo 2º e no artigo 4º da Portaria nº 204 , de 26.9.2002, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar PAULO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria Especial, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Designar MARIA ABADIA DE FARIA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria Especial, da Secretaria-Geral da Presidência.
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 227, Seção 2, de 26.11.2012, p. 51.