PORTARIA Nº 563, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria TSE nº 108 , de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 25.954/2012, resolve :

CONCEDER aposentadoria a RÔMULO JOSÉ DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "C", Padrão "15", do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 67 , observado o artigo 15 da Medida Provisória nº 2.225-45 , de 4 de setembro de 2001, e com o artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, nos termos do artigo 15 da Lei nº 9.527 , de 10 de dezembro de 1997, da Lei nº 10.698 , de 2 de julho de 2003, e dos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006.

ALCIDES DINIZ DA SILVA