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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 556, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE
revogar as Portarias nº 61 , de 16 de fevereiro de 2012, e nº 92 , de 13 de março de 2012.
Alcides Diniz da Silva
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 207, de 25.10.2012, p. 2.
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