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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, RESOLVE:

Art 1º Designar ANDREY GONZAGA RODRIGUES GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Coordenador de Serviços Gerais, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 633/2012)

Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 6 TSE , de 6 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente.

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 199, Seção 2, de 15.10.2012, p. 56.

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