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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 542, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno , no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, PEDRO HENRIQUE GOMES PEREIRA DE SOUZA AZZI, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Chefe da Seção de Informações Processuais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Designar INÊS QUERUBINA RIBEIRO DO AMARAL, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Informações Processuais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 197, Seção 2, de 10.10.2012, p. 67.