Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 520, DE 26 SETEMBRO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando os artigos 54, inc. III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar  nº 101, de 04 de maio de 2000, e o contido no Procedimento Administrativo nº 8.376/2012, resolve:

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2012, nos termos do Anexo. 

Ministra CÁRMEN LÚCIA

ANEXO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 188, Seção 1, de 27.9.2012, p. 134.