Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 512, DE 19 SETEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o art. 6º da Portaria nº 322 , de 30 de junho de 2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 1º de julho de 2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 182, de 21.9.2012, p. 2.