Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 500, DE 13 SETEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ANNE JACQUELINE SOARES DE SALES , RONALDO VILAR DE CASTRO SOUSA e ALLINE OLIVEIRA DA SILVA para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 8.846/2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 357, Setembro/2012, p. 7.