Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 499, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 71 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 22.099/2012, resolve:
Publicar os quadros demonstrativos de pessoal, na forma dos anexos I e II.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU,nº 178, Seção 1, de 13.9.2012, p. 218-219.