Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 493, DE 10 SETEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ESAÚ BACELAR, SANDRA MARIA BEZERRA RODRIGUES e JANAÍNA FERREIRA FERNANDES para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 489/2007.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 357, Setembro 2012, p. 6.