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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 492, DE 10 SETEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 17, § 1º, da Resolução TSE nº 23.092 , de 3 de agosto de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Concurso Nacional de Remoção para planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização do concurso de remoção, bem como para analisar e decidir os recursos interpostos.
Art. 2º Designa para integrar a Comissão os servidores Flávia Parreira Carril Pinheiro (Presidente), Zélia Oliveira de Miranda, Rodrigo Emanuel Couto e Thayanne Fonseca Pirangi Soares (Suplente).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 177, de 14.9.2012, p. 2.