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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 46, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE revogar a Ordem de Serviço TSE nº 040 , de 18 de maio de 1995.
Patrícia Maria Landi da Silva Bastos
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 350, Fevereiro/2012, p. 6.
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