PORTARIA Nº 431, DE 2 AGOSTO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução TSE nº 23.323 , de 19 de agosto de 2010, a Portaria TSE nº 94 , de 23 de fevereiro de 2011, e as indicações dos Tribunais Regionais Eleitorais, resolve

Art. 1º Incluir os servidores Luiz Cláudio Bueno Garcia, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e Márcio Pacheco de Jesus, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no Grupo de Apoio Técnico incumbido de atuar na implantação do Processo Judicial eletrônico na Justiça Eleitoral, constituído pela Portaria TSE nº 402 , de 13 de julho de 2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA