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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 413, DE 26 DE JULHO DE 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 10 da Resolução TSE nº 23.323 , de 19 de agosto de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Os valores das diárias na Justiça Eleitoral passam a ser, a partir desta data, os constantes do Anexo desta norma.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 255 , de 10 de maio de 2010.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Anexo à Portaria nº 413/2012
TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS
| CARGO OU FUNÇÃO | LOCALIDADE 1 e LOCALIDADE ESPECIAL (R$) | LOCALIDADE 2 (R$) | |
|---|---|---|---|
|
MINISTRO – TSE MEMBRO – TRE
|
614,00 | 512,00 | |
| JUIZ ELEITORAL | 583,00 | 505,00 | |
| CARGO EM COMISSÃO | CJ-4 | 368,00 | 310,00 |
| CJ-3 | 342,00 | 289,00 | |
| CJ-2 e CJ-1 | 316,00 | 267,00 | |
|
FUNÇÕES DE CONFIANÇA - FC-1 a FC-6 ANALISTA JUDICIÁRIO TÉCNICO JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO
|
264,00 | 224,00 | |
TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS (Redação dada pela Portaria nº 696/2014)
| CARGO | LOCALIDADE 1 e LOCALIDADE ESPECIAL (R$) | LOCALIDADE 2 (R$) | |
|---|---|---|---|
|
MINISTRO TSE MEMBRO TRE |
614,00 | 512,00 | |
|
JUIZ ELEITORAL JUIZ AUXILIAR SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DIRETOR-GERAL |
583,00 | 505,00 | |
| SERVIDORES | Ocupantes de cargo em comissão | 368,00 | 310,00 |
| Outros | 342,00 | 289,00 | |
TABELA DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS
| CARGO OU FUNÇÃO | VALORES (US$) | |
|---|---|---|
|
MINISTRO – TSE MEMBRO – TRE |
485,00 | |
| JUIZ ELEITORAL | 416,00 | |
| CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA | CJ-4 | 291,00 |
| CJ-3 | 279,00 | |
| CJ-2 | 248,00 | |
| CJ-1 e FC- 6 | 217,00 | |
| ANALISTA JUDICIÁRIO e FC-1 a FC-5 | 186,00 | |
| TÉCNICO JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO | 154,00 | |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 144, de 30.7.2012, p. 2.
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