Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 354, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 73 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE n° 19.603/2007, N° 354/2012
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores EDSON RODRIGUES PEREIRA, matrícula-TSE n° 30900529, RAPHAEL ELIL DE GOIS, matrícula-TSE n° 30900462, e ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO, matrícula-TRE/RJ n° 00133002, a fim de integrarem a Comissão de Recebimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica-TSE n° 2/2007, celebrado com o Instituto Herbert Levy (IHL), para propiciar a captação de recursos e execução dos projetos de adpatação e restauro do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 354, Junho/2012, p. 17.