PORTARIA Nº 343, DE 13 DE JUNHO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão incumbida de coordenar as atividades referentes à atuação das Forças Armadas decorrente de requisição de Força Federal e de solicitação de Apoio Logístico nas Eleições 2012, com a seguinte composição:

I - Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo de Tarso Tamburini Souza (coordenador);

II - Juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, Secretário-Geral da Presidência;

III - Doutor João Batista do Nascimento Magalhães, Assessor-Chefe da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social; e

IV - Joice Ribeiro Gonçalves da Rocha, Assessora do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Caberá à Comissão:

I - representar o Tribunal Superior Eleitoral perante o Ministério da Defesa nas tratativas relacionadas à requisição de Força Federal e ao Apoio Logístico;

II - estabelecer estratégias e propor melhorias aos procedimentos;

III - manter registro atualizado dos pedidos oriundos dos Tribunais Regionais Eleitorais;

IV - monitorar a atuação das Forças Federais na Justiça Eleitoral.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 160 , 31 de março de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2012.

Ministra CÁRMEN LÚCIA