PORTARIA Nº 337, DE 11 DE JUNHO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno , com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112 , de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar MURILO SALMITO NOLÊTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, da Assessoria Especial, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ministra CÁRMEN LÚCIA