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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 308, DE 28 DE MAIO DE 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando os artigos 54, inc. III e parágrafo único, e 55, §2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o contido no Procedimento Administrativo nº 8.376/2012,
RESOLVE tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2012, nos termos do Anexo.
Ministro CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 103, Seção 1, de 29.5.2012, p. 133-134.
Ouvidoria
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