Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 280, DE 21 DE MAIO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria TSE nº 415 , de 23 de agosto de 2011, para designar os servidores Osvaldo Marcolino Alves Filho e Fernanda Gonzalez Pinto Coelho como representantes da Corregedoria-Geral Eleitoral, na condição de titular e substituto, respectivamente, na Comissão Permanente de Distribuição de Processos por prevenção, instituída pela Portaria TSE nº 415 , de 23 de agosto de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 95, de 22.5.2013, p. 2.