Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 280, DE 21 DE MAIO DE 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria TSE nº 415 , de 23 de agosto de 2011, para designar os servidores Osvaldo Marcolino Alves Filho e Fernanda Gonzalez Pinto Coelho como representantes da Corregedoria-Geral Eleitoral, na condição de titular e substituto, respectivamente, na Comissão Permanente de Distribuição de Processos por prevenção, instituída pela Portaria TSE nº 415 , de 23 de agosto de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 95, de 22.5.2013, p. 2.