Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 277, DE 17 DE MAIO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8° do art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE n° 3.140/2012,
RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores do quadro permanente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, matrícula n° 30900160, MICHAEL YANI MARTINS NETO, matrícula n° 30900156, ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS, matrícula n° 30900401, a fim de integrarem a Comissão de Recebimento dos Equipamentos do Contrato-TSE n° 42/2012, firmado com a Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos Ltda., para a aquisição de 10 (dez) scanners de raios-x, para inspeção de acessos à nova sede deste Tribunal.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 354, Junho/2012, p. 10.