Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 243, DE 3 DE MAIO DE 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112 , de 1990, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2012, PEDRO LUIZ BARROS PALMA DA ROSA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 88, Seção 2, de 8.5.2012, p. 54.