PORTARIA Nº 228, DE 23 DE ABRIL DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei n° 8.666, de 21 junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, VALÉRIA SANTANA DE OLIVEIRA e SÔNIA FARIA DA SILVA, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA e CÉLICA CRISTINA MOREIRA LOPES como membros suplentes da comissão.

Art. 3º Designar a servidora VALÉRIA SANTANA DE OLIVEIRA, como presidente substituta da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação