Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 214, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112 , de 1990, resolve:
Nomear LAZARO ENEMAR TAVARES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Diretor-Geral.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 77, Seção 2, de 20.4.2012, p. 58.