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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2011.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno , RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores RODRIGO EMANUEL COUTO, SÍLVIA SOUSA AZEVEDO e LETÍCIA GARCIA DE CARVALHO para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Processo Disciplinar, com sede em Brasília, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias,* a responsabilidade administrativa dos servidores indicados no Procedimento Administrativo nº 36.461/2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patrícia Maria Landi da Silva Bastos
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 337, Janeiro/2011, p. 6.
*Vide Portaria nº 153/2011 , que prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão.