Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 82, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º (Revogado pela Portaria nº 249/2011)

Art. 2º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria 506 , de 7 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 338, Fevereiro/2011, p. 12.