Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 654, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, resolve:
Art. 1º Designar TERESA CELESTE RICARTE DOS SANTOS para substituir o Coordenador de Supervisão e Orientação, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 286/2013)
Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria 307 , de 2 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente.
PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 52, Seção 2, de 26.12.2011, p. 52.